Secretário Restivo deverá falar sobre privatização dos presídios na Alesp
Deputados da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários convidaram o titular da SAP para esclarecer o projeto
Postado em : 26/06/2019



O secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, foi convidado a comparecer à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para responder questionamentos sonbre a privartização de presídios. Restivo deverá falar aos deputados da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp.

Aprovado pela comissão nesta terça-feira (25), o requerimento que convida o secretário partiu dos deputados Delegado Olim (PP), Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Adriana Borgo (PROS), que também perguntarão sobre outros assuntos do interesse dos parlamentares. 

Segundo o deputado Gil Diniz (PSL), a presença do secretário vai possibilitar uma discussão fundamental.

"É um debate extremamente necessário e embora o governador não queira que esses assuntos como a privatização e a parceria público privada dos presídios venham para a Assembleia, elas são essenciais. Há estados em que deu certo e há outros em que não deu. Queremos entender a maneira que o governo irá tratar esses temas", explicou.

O presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP), apoiou a vinda do secretário. "Os deputados querem discutir o sistema penitenciário e a privatização que o governador quer fazer. A cobrança é muito grande", disse. A data para a vinda de Restivo será definida oportunamente pela comissão. 

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou no início do ano a intenção de passar todos os presídios do estado para a iniciativa privada. Desde então, o governo vêm divulgando alguns detalhes do projeto.

Até o momento, o que se tem de concreto é proposta de fazer uma "cogestão" entre Estado e empresa em quatro unidades prosionais que estão para ser inauguradas: Gália I e II, Aguaí e Registro.

No dia 6 de maio a Secretaria da Administração Penitenciária realizou uma audiência pública sobre a proposta de privatização do sistema penitenciário (leia sobre aqui)

Com exceção de Odair de Jesus Conceição, dono da Reviver Administração Prisional, todas as pessoas que tiveram espaço de fala na audiência rechaçaram o projeto. O objetivo inicial da audiência era discutir pontos do Termo de Referência para cogestão, mas os participantes fizeram forte oposição e colocaram outros assuntos em destaque, como os riscos da privatização e o maior custo ao Estado.

 

Fonte: Alesp





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