Quarta, 24 de Setembro de 2017

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VOLTAR 04/09/2017

Congresso Nacional termina de votar autorização para aumentar rombo nas contas do Governo

Revisão da meta fiscal aumentou déficit em 20 bilhões para 2017

 

 

Alteração na previsão de rombo pode afetar credibilidade da equipe econômica de Temer (à direita), liderada por Meirelles (à equerda). Foto: Lula MArques/Agência PT.

 

 

Lucas Mendes

 

 

Um rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas é a avaliação da equipe econômica do governo Michel Temer (PMDB) para 2017 e 2018. O valor é o resultado da previsão para a meta fiscal do país - a estimativa calculada de receitas e despesas do governo federal.
 
A meta anterior previa um déficit fiscal de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018, estimativas que foram revisadas para R$ 159 bilhões nos dois anos.
 
Essa autorização em aumentar o rombo nas contas deverá ter sua votação concluída nesta terça-feira, 05, a partir das 19h, em sessão conjunta do Congresso Nacional, quando deputados e senadores votam os destaques do Projeto de Lei (PLN) 17/17.
 
O texto-base já foi aprovado na madrugada da última quinta-feira, 31, e os destaques não foram votados devido ao número insuficiente de congressistas no plenário. 
 
Com a elevação do teto para o rombo nas contas públicas, o governo reconhece que errou na sua previsão para os gastos e arrecadações. Isso compromete a dívida pública, aumentando seu valor em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). A fim de cobrir o aumento no déficit o governo precisa aumentar a arrecadação. Como não se cogita o aumento de impostos, a saída é emitir títulos públicos, o que aumenta a dívida pública e, por tabela, os juros a serem pagos.
 
Segundo especialistas essa mudança também pode influenciar a nota de crédito internacional do país, afetando o grau de confiança de investidores no Brasil. Além disso, pode abalar a credibilidade da equipe econômica de Temer, liderado por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. Novas revisões também não foram desconsideradas, caso a economia não dê sinais de recuperação.

Destaques
 
Objeto da votação desta terça, os dois destaques do PLN 17/17 referem-se a destinação de recursos do orçamento de 2018 para saúde e educação, levando-se em conta o crescimento populacional do Brasil.
 
A emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) pretende determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos para saúde, num total equivalente, no mínimo, ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano.
 
O outro destaque é para uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que visa garantir que, no orçamento de 2018, os recursos destinados à educação em 2017 sejam corrigidos pela inflação acumulada no ano, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE.

Prazo do Orçamento
 
O governo tinha pressa em aprovar o PLN 17/2017, porque queria enviar a proposta orçamentária (Lei Orçamentária Anual) já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. O projeto do novo Orçamento chegou ao Congresso Nacional na quinta (31) com os valores defasados.
 
A alegação do governo é de que a revisão da meta é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.
 
A última vez que o governo fechou as contas com superavit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o deficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.
 
O acúmulo de deficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.
 
 
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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