Na hora de aposentar, servidor não precisa abrir mão das licenças prêmio não usufruídas
Servidores que já fizeram seu pedido de aposentadoria - e que ainda têm blocos de licença prêmio para gozar - estão sendo orientados pelo Departamento de Recursos Humanos das unidades a assinarem um papel no qual abrem mão desses benefícios
Postado em : 19/08/2019



O Departamento Jurídico do SINDCOP orienta os servidores prisionais que já solicitaram pedido de aposentadoria a não abrirem mão das licenças prêmio que não foram gozadas durante a carreira.

Chegou ao conhecimento do sindicato que servidores que já fizeram seu pedido de aposentadoria - e que ainda têm blocos de licença prêmio para gozar - estão sendo orientados pelo Departamento de Recursos Humanos das unidades a assinarem um papel no qual abrem mão desses benefícios.

O Jurídico do sindicato entende que os agentes penitenciários não devem assinar esse papel.

Por meio de ação na Justiça, os blocos de licença prêmio que já foram conquistados pelo servidor, e ainda não foram usufruídos, podem ser convertidos em recebimento de pecúnia integral.

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), mais uma vez, vem buscando lesar o servidor penitenciário com esse procedimento”, protesta Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP.

“Já estamos sem aumento há anos, sem reposição salarial com ganho real, e a SAP ainda quer tirar um direito que o servidor conquistou. É um direito líquido e certo. Se ele não teve tempo de gozar essas licenças, no momento da aposentadoria ele pode receber em pecúnia os valores que correspondam ao seu salário”, completa.





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