GT conclui minuta da PEC de regulamentação da Polícia Penal em SP
Na segunda reunião, grupo de trabalho finalizou o texto da Proposta de Emenda à Constituição estadual paulista e minuta será encaminhada ao governador pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo
Postado em : 21/01/2020



Por Fórum Penitenciário Permanente

 

O grupo de trabalho (GT) que está elaborando a regulamentação da Polícia Penal paulista se reuniu pela segunda vez nesta terça-feira (21), na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Neste encontro, o GT tratou exclusivamente da minuta do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, que é o primeiro passo para que a Polícia Penal passe a fazer parte da legislação e do ordenamento jurídico de São Paulo.

Na avaliação dos dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, o texto contempla os anseios da categoria para transformação da carreira dos agentes penitenciários em policiais penais. A PEC também está alinhada à regulamentação que tem sido adotada em outros estados do país

Agora o secretário da SAP, coronel Nivaldo Restivo, vai entregar a minuta ao governador João Doria (PSDB), e o Executivo encaminhará a PEC para tramitação e votação pelos deputados na Assembleia Legislativa.

A próxima reunião do GT ocorre em 28 de janeiro, quando estarão em pauta a reelaboração do organograma da SAP e a construção da lei orgânica.





Desenvolvido e mantido por Logicomp Co.