COVID19 - Justiça indefere mandados de segurança do SINDCOP que pediam a suspensão das transferências de presos
Resta ainda a ação civil pública, com pedido de liminar com urgência, solicitado pelo SINDCOP para suspender de imediato todas as transferências de presos visando a prevenção contra a circulação do coronavírus.
Postado em : 28/03/2020



Carlos Vítolo

 

A Justiça indeferiu os mandatos de segurança ingressados pelo SINDCOP na última quarta-feira (25), que visavam a suspensão das transferências de presos entre as unidades prisionais, em virtude do quadro de pandemia do Covid-19.

De acordo com o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto , o sindicato havia proposto mandado de segurança contra todos os coordenadores de unidades prisionais, uma vez que a movimentação de presos entre diversas unidades prisionais, coloca em risco o resultado dos esforços desenvolvidos pelas autoridades para se evitar a circulação do novo coronavírus.

Segundo a ação, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), “não tem dado a efetiva atenção à essa medida preventiva e, não tomou nenhuma providência para evitar a transferência de presos entre suas unidades”.

O pedido foi de que houvesse a suspensão imediata das transferências de presos “enquanto o pais estiver em estado de calamidade pública”, decretado no último dia 20, aponta a ação.

RESTA ACP

A Justiça ainda não analisou a ação civil pública, também proposta pelo SINDCOP, com pedido coletivo e liminar de urgência, para suspender de imediato todas as transferências de presos das unidades administradas pela SAP, durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento aponta que, caso a tutela não seja concedida imediatamente, em virtude dos atos ilegais praticados pelo Estado de São Paulo, poderá motivar o aceleramento da contaminação pelo Covid-19, tanto de presos, quanto de servidores e familiares, o que tornaria impossível o controle da pandemia.

O SINDCOP aguarda a tramitação da ACP para informar os servidores sobre a decisão da Justiça.

SINDCOP quer balanço das unidades

O SINDCOP está acompanhando de perto a grave pandemia do novo coronavírus e já cobrou a SAP, por meio de ofício protocolado, que o órgão público efetive ações para a prevenção do contágio do Covid-19 no sistema penitenciário. O sindicato solicita a todos os servidores das unidades prisionais, que enviem dados e informações diárias sobre a situação, para que o sindicato possa produzir boletins, atualizar e orientar a todos. Os dados podem ser enviados por meio do WhatsApp (14) 99762-7130.





Desenvolvido e mantido por Logicomp Co.