Entidades assinam manifesto contra a PL 529/2020 e em defesa das políticas e serviços públicos

Postado em : 17/09/2020



Inês Ferreira
Dezenas de entidades, movimentos sociais e autarquias paulistas assinaram o Manifesto do Comitê de Luta Contra a PL 529/2020 – projeto de autoria do governador João Doria. O manifesto foi assinado ontem (16) e tem o objetivo de barrar as privatizações de 11 entidades e autarquias paulistas, entre elas o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) .
A Frente Paulista de Defesa dos Serviços Públicos esteve presente no ato da Alesp. Por volta de 13h manifestantes de todo o estado começaram a chegar na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados pela rejeição ao PL 529/2020. Parlamentares compareceram ao Ato e manifestaram apoio, como Carlos Giannazi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL), Professora Bebel (PT) e vereador Celso Giannazi (PSOL).
Aos que não puderam comparecer à Alesp, foram realizados atos em cidades como Presidente Prudente, Araras, Araraquara e Mirante do Paranapanema, com a presença maciça de servidores das autarquias ameaçadas de extinção.
Mantendo a agenda de mobilização permanente, um tuitaço #NãoAoPL529 #EmDefesaDosServiçosPúblicos foi realizado das 14h às 16h, com mais de 6.000 menções e com destaque nos Assuntos do Momento do Brasil.
Ainda em caráter virtual, foram mais de 500 manifestações virtuais via site manif.app.
Há a previsão de discussão do Projeto nas Comissões a partir da próxima semana e a luta é que ele seja completamente rejeitado.
O SINDCOP apoia as mobilizações e participa da luta contra as reformas de Doria.
“Não vamos recuar. Mais uma vez ocuparemos a linha de frente para lutar contra os desmandos desse governo, que só pensa no capital e desvaloriza os servidores e os serviços públicos”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
Ontem, servidores públicos participaram de manifesto contra as privatizações, em frente a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Leia o manifesto na íntegra
Doria quer extinguir mais de 6 mil empregos e importantes políticas para a população paulista.
Alegando dificuldades financeiras em consequência da pandemia, o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 529/2020 que extingue dez empresas públicas, autarquias, institutos e fundações.
O PL 529 ainda aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e retira cerca de R$ 1 bilhão das universidades públicas paulistas, USP, Unesp e Unicamp, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), atacando a autonomia universitária e a capacidade de produção cientifica no Estado.
Doria quer retirar investimentos e extinguir instituições que realizam importantes políticas públicas e prestam serviços na área da saúde, moradia, ciências, educação, regularização fundiária, agricultura familiar, meio ambiente, transportes, entre outras (veja a lista abaixo), justamente quando a população paulista mais precisa de apoio do Estado para superar a mais séria crise sanitária e econômica.
Para cobrir o déficit de 2021, bastaria, por exemplo, que o governo reduzisse em 50% o montante das renúncias fiscais concedidas ao setor privado, num único ano.
Todas essas instituições foram criadas por leis específicas e há décadas constroem e consolidam importantes políticas públicas:
Fundação para o Remédio Popular (Furp), maior fabricante pública de remédios, atende mais de 3 mil municípios em todo o Brasil e abastece o programa Dose Certa.
Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) realiza mais de mil exames por dia para detectar câncer; laboratório próprio atende 540 unidades de saúde em todo o Brasil; produz próteses para vítimas de câncer.
Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável pelo controle de endemias como a dengue, febre amarela, zika, chikungunya, malária, doença de Chagas, entre outras.
Fundação Parque Zoológico de São Paulo, responsável por gerir o maior parque zoológico do Brasil; concentra 90% dos seus esforços em educação ambiental, pesquisa e proteção à biodiversidade.
Instituto Florestal, administra 10 estações ecológicas, 1 parque estadual, 18 estações experimentais, 2 viveiros florestais, 2 hortos florestais e 14 florestas estaduais, conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado e plantios experimentais.
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), uma das maiores companhias habitacionais do mundo; constrói moradias populares; atua na urbanização de favelas e no apoio técnico a obras de metrô, rodovias e saneamento.
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela política agrária e fundiária do Estado de São Paulo; atua na regularização fundiária rural e urbana em mais de 200 municípios; reconhece comunidades remanescentes de quilombos - CRQs e demarca seus territórios; presta assistência técnica para 8.500 famílias em 140 assentamentos rurais e 36 CRQs.
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), responsável pela política de transporte coletivo nas regiões metropolitanas; gerencia e fiscaliza o transporte, atuando em 134 municípios.
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), realiza exames de DNA, perícias de medicina legal e laudos técnicos para a Justiça, nas áreas da família, cível e criminal.
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), é responsável pela qualidade e estrutura dos aeroportos do interior do SP, administra e mantém 32 aeroportos públicos.
O PL 529/2020 tem caráter privatista. Em função de interesses privados, destrói as políticas e os serviços públicos, desvia suas finalidades e acabGreenpeace a com instituições diretamente ligadas à promoção dos direitos sociais, ao desenvolvimento do Estado de São Paulo e a proteção ao meio ambiente e a biodiversidade.
O Executivo mandou a proposta para a Assembleia Legislativa com pedido de urgência na tramitação, com a intenção de ver o PL 529/2020 em votação nas próximas semanas, sem qualquer diálogo com a população e os servidores, sem esclarecer como ficará a situação de mais de 6 mil servidores e empregados públicos.
Movimentos sociais, parlamentares e entidades de classe formaram o Comitê de Luta Contra o PL 529/2020, que convoca o conjunto da sociedade a se mobilizar contra o desmonte do patrimônio público de São Paulo, que piora condição de vida da população paulista e retira direitos!
Exigimos que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rejeite o PL 529/2020!
São Paulo, 16 de setembro de 2020

*Agenda de mobilizações*
- 21/09 - 10h - Reunião da Frente Paulista via Zoom
- 22/09 - 13h - Novo Ato na Alesp - Recepção de deputados
- 23/09 - 14h às 16h - Tuitaço
- 28/09 - 10h - Reunião da Frente Paulista via Zoom
- 29/09 - 13h - Novo Ato na Alesp - Recepção de deputados
- 30/09 - 14h às 16h - Tuitaço
- 30/09 - Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa


Entidades que participam da mobilização
AASPSI Brasil – Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica
AASPTJ-SP – Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ADUNESP – Associação dos Docentes da UNESP
ADUNICAMP – Associação dos Docentes da UNICAMP
ADUSP – Associação dos Docentes da USP
AECOESP – Associação dos Escreventes Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
AFALESP – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
AFFI – Associação da Família Forense de Itapetininga
AFFOCOS – Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba
AFFOPPRE – Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região, Presidente Prudente
AFIAMSPE – Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
AFITESP – Associação dos Funcionários da Fundação ITESP
AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado
AGB-Presidente Prudente/SP – Associação de Geógrafos do Brasil
AJESP-Franca – Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo
AOJESP – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo
APAER – Associação Paulista de Extensão Rural
APAMPESP – Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo
APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo
APATEJ – Associação Paulista dos Técnicos Judiciários
APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
APROFFESP – Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo
APROFFIB – Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil
ASDPESP – Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
ASJCOESP – Associação dos Serventuários da Justiça dos Cartórios Oficiais do Estado de São Paulo
ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
ASSEJT – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
ASSISJESP – Associação Ituveravense dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Associação Comunitária Educacional, Raízes da África
Associação Comunitária Fênix.
ASSOJUBS – Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo
ASSOJURIS – Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
ASTA – Associação dos Sem Teto de Americana
Bancada do PCdoB/ ALESP
Bancada do PSOL/ ALESP
Bancada do PT/ ALESP
CAASO – Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira - UFSCAR
Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida
CAPESP – Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo
CCM IAMSPE – Comissão Consultiva Mista do Iamspe
Centro Acadêmico de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da EACH/USP “Herbert de Souza”
Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP
Cientistas Engajados
Clube da Comunidade Jardim Maria Estela
Clube da Comunidade Nossa Senhora da Encarnação
Clube da Comunidade Vila das Mercês
CMB – Confederação das Mulheres do Brasil
CMP – Central dos Movimentos Populares
CNSP – Confederação Nacional dos Servidores Públicos
Coletivo Jararaca
Comitê de Luta Contra PL 529/20
CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado
CONEN-SP – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Consulta Popular
CPP – Centro do Professorado Paulista
CSP CONLUTAS – Central Sindical e Popular Conlutas
CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
CTB-SP – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT-SP – Central Única dos Trabalhadores
DCE Livre da USP – “Alexandre Vannucchi Leme”
Diretório Central dos Estudantes Livre da UFSCar
Empregados da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP
EXEFE-AOJ – Associação dos Oficiais de Justiça dos Ofícios das Execuções Fiscais Estaduais
FACESP – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo
FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos
FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados
FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal, Estaduais e do Distrito Federal
FENALEGIS – Federação Nacional dos Servidores dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais
FESPESP – Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo
FLM – Frente de Luta por Moradia
Fórum Das Seis
Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo
Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas
Fórum Popular da Natureza
Frente Brasil Popular
Frente pela Democracia "Luiz Hirata"
Frente Povo Sem Medo
Frente Parlamentar Em Defesa Do Setor De Energia, Barragens, Saneamento Básico E Recursos Hídricos
Frente Parlamentar Em Defesa Da Democracia Be Dos Direitos Humanos
Frente Parlamentar Em Defesa Da Habitação, Reforma Urbana E Regularização Fundiária Urbana
Frente Parlamentar Pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar E Regularização Fundiárias Rural.
Greenpeace
Instituto Chão
ISA - Instituto Socioambiental
Instituto de Botânica – pesquisadoras Maria Lourdes das Flores Gieseke e Maria Margarida da Rocha Fiuza de Melo, Vera Maria Valle Vitali
Instituto Geológico – pesquisadores Pedro Carignato, Cristina Boggi, Paulo Fernandes
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MDM – Movimento pelo Direito a Moradia
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
MOHAB – Movimentos Unidos pela Habitação
Movimento Juntos
Movimento Vermelho para Lutar
MRFU – Movimento pela Regularização fundiária e Urbanização
MST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra
MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Operadores de SEC – Serviço Especial Conveniado – Ligado
PROGER – Associação Projeto Gerações
Pública Central do Servidor
Rede Sustenta
SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
SIFUSPESP – Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
SINDAFITEST – Sindicato dos Funcionários da Fundação Institutos de Terras do Estado de São Paulo
SINDAP – Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
SINDILEX – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
SINDJESP – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual das Cidades de Caieiras e São Paulo
SINDMPU – Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU
SINDSAÚDE-SP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo
SINJURIS – Sindicato Dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual nas Regiões de São José Do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Catanduva, Barretos, Jaboticabal, Franca, Batatais, Ituverava, Ribeirão Preto, Jales, Araçatuba, Dracena e Andradina do Estado de São Paulo
SINERGIA – Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo
SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
SINSPJUD – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Poder Judiciário Paulista nas Regiões de Sorocaba, Piracicaba, Rio Claro, Araraquara, Americana, Amparo, Avaré, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Pirassununga, São Carlos, São João da Boa Vista, do Estado de São Paulo
SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
SINTELPOL – Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial Estado de São Paulo
SINTEPS – Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza
SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo
SINTRAJUS – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo
SINTUNESP – Sindicato dos Trabalhadores da Unesp
SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da Usp
SISDERESP – Sindicato do Servidor Público do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
SISPESP – Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo
SINDCOP – Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista
Sociedade Amigos de Bairro Vila Brasilina
STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp
UBM – União Brasileira de Mulheres
UDEMO – Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo
UEE-SP – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
UJS – União da Juventude Socialista
UMM – União dos Movimentos de Moradia
UNALGBT – União Nacional LGBT
UNESGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade
União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas





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